Legal
Termos de Uso
Última atualização: 1 de junho de 2026 — Versão 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Egide, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, por favor não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Egide oferece conteúdo informativo e educativo sobre direitos previdenciários, incluindo um quiz de elegibilidade ao salário-maternidade. O conteúdo é de caráter orientativo e não constitui consultoria jurídica.
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção dos seus dados.
3. Limitação de Responsabilidade
O quiz de elegibilidade é uma ferramenta orientativa e simplificada. O resultado apresentado não garante o deferimento de qualquer benefício previdenciário. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional habilitado.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, layout e código, é protegido por direitos autorais e pertence ao Egide. É vedada a reprodução sem autorização prévia.
5. Condutas Proibidas
É proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Enviar informações falsas no quiz
- Realizar engenharia reversa ou cópia do sistema
6. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site.
7. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do prestador de serviço para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.