Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O Egide é um sistema de gestão previdenciária operado por escritório de advocacia com atuação em direito previdenciário, na qualidade de controlador de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

• Razão social: Informações do controlador serão atualizadas em breve
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@egide.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis (art. 18, § 5º da LGPD)

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados, você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, NIT/PIS, data de nascimento, email, telefone/WhatsApp, endereço
• Dados processuais: número de benefício (NB), dados do processo judicial, documentos jurídicos
• Dados sensíveis (Art. 11 LGPD):dados de saúde (situação gestacional, laudos médicos) tratados exclusivamente para fins de representação jurídica, com base no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 11, II, "d") e na garantia da prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro (Art. 11, II, "g")
• Dados do quiz: respostas sobre situação previdenciária, pontuação de elegibilidade
• Dados de navegação: endereço IP, user agent, cookies
• Dados de marketing: UTM parameters, referrer, dados de conversão (apenas com consentimento)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Gestão de casos jurídicos previdenciários
• Realizar análise inicial de elegibilidade a benefícios
• Comunicação sobre andamento de processos
• Entrar em contato para oferecer orientação jurídica
• Melhorar nossos serviços e conteúdos (com consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com as seguintes bases legais (Lei 13.709/2018 — LGPD):

• Consentimento (Art. 7º, I): cookies de analytics e marketing, quiz de elegibilidade
• Execução de contrato (Art. 7º, V): gestão de casos e documentos jurídicos
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): defesa em processos judiciais e administrativos
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): cookies essenciais e segurança do sistema
• Obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados conforme legislação processual

5. Sigilo Profissional

Todos os dados pessoais fornecidos no contexto da relação advogado-cliente estão protegidos pelo sigilo profissional (Art. 7º do Estatuto da OAB — Lei 8.906/94 e Art. 35, II do Código de Ética da OAB). Este sigilo se estende a todos os colaboradores e sistemas utilizados pelo escritório.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço essenciais:

• Plataforma de hospedagem (Vercel — EUA, Supabase — EUA)
• Serviço de email transacional (Resend — EUA)
• Quando autorizado: plataformas de mensuração de campanhas

Transferência internacional: alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados nos Estados Unidos. Essa transferência é realizada com base no Art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais específicas) e os prestadores adotam medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins não relacionados aos serviços prestados.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados possuímos sobre você
• Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: solicitar a anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (JSON)
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, acesse a página de Privacidade nas configurações do sistema (se autenticado) ou entre em contato pelo email privacidade@egide.com.br.

8. Funcionalidades de Privacidade Implementadas

O Egide oferece as seguintes funcionalidades de proteção de dados:

• Exportação de dados: proprietários podem exportar todos os dados de um cliente em formato JSON
• Anonimização: proprietários podem anonimizar dados de clientes, substituindo informações identificáveis preservando a integridade dos registros
• Cookie banner: consentimento granular para cookies de analytics e marketing
• Audit log: registro de todas as operações realizadas no sistema

9. Retenção de Dados

• Dados processuais: 7 anos após o encerramento do caso (prescrição)
• Dados de leads sem conversão: 2 anos
• Dados de navegação e cookies: 6 meses
• Audit logs: 5 anos

10. Cookies

Utilizamos três categorias de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (sempre ativos)
• Analytics: nos ajudam a entender como o site é utilizado (requerem consentimento)
• Marketing: permitem mensurar campanhas publicitárias (requerem consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies ou nas configurações de privacidade.

11. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), isolamento de dados por organização (Row Level Security), controle de acesso baseado em papéis e registro de auditoria de operações.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é informada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários do sistema.