Você pode ter direito ao Salário-Maternidade e não sabe
A Instrução Normativa 188/2025 do INSS, cumprindo decisão do STF, afastou a exigência de carência de 10 contribuições mensais para contribuintes individuais e MEIs. Se você está grávida e contribui para o INSS, pode preencher os requisitos para o benefício mesmo com poucas contribuições.
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Veja se alguma dessas situações se parece com a sua.
Paga o DAS e está grávida? A exigência de carência de 10 contribuições foi afastada pela IN 188/2025, conforme decisão do STF.
Contribui por conta própria? Você pode preencher os requisitos mesmo sem a carência antiga.
Foi desligada estando grávida? Existem proteções legais que podem se aplicar ao seu caso.
Parou de contribuir? A qualidade de segurada pode ser mantida por até 36 meses, dependendo da sua situação.
O que mudou com a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 2.110 e 2.111 e decidiu que exigir carência para a concessão do salário-maternidade a contribuintes individuais é inconstitucional. A decisão reconheceu que a proteção à maternidade não pode ser condicionada a um número mínimo de contribuições.
O que mudou na prática
Antes, contribuintes individuais e MEIs precisavam de pelo menos 10 contribuições mensais para requerer o salário-maternidade. Com a IN 188/2025, essa exigência foi afastada: o requisito principal é ter a qualidade de segurada no momento do fato gerador (parto, adoção ou guarda judicial).
Em 2025, o INSS publicou a Instrução Normativa n.º 188/2025 no Diário Oficial da União, formalizando a decisão do STF em suas regras internas. Trata-se de norma vigente, publicada no Diário Oficial da União.
Fontes: STF — ADIs 2.110/2.111 | Instrução Normativa INSS n.º 188/2025, publicada no DOU.
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Sobre a advogada
Dra. Aline Santana
OAB/XX 00.000
Advogada com atuação em Direito Previdenciário, focada em salário-maternidade e benefícios do INSS. Acompanha de perto as mudanças legislativas e as decisões dos tribunais superiores para oferecer orientação atualizada e fundamentada. Atende gestantes e mães em todo o Brasil, priorizando transparência e acolhimento em cada etapa do processo.
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